Mulher atirando com pistola

Desarmamento: você conhece os fatos?

Foi divulgado na semana passada o Mapa da Violência: Mortes Matadas por Arma de Fogo. É a versão mais atual de um compilado anual de dados sobre mortes causadas por armas de fogo no país, escrito pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz com cooperação da UNESCO e do governo brasileiro.

O estudo traz números de 2012, e como era esperado, houve um aumento de 9,5% no número de mortes atribuídas às armas de fogo em relação ao ano anterior. Veja o gráfico que resume os 32 anos do estudo.

Evolução das mortes por arma de fogo no Brasil (1980 à 2012)

O ponto mais importante que me vem à mente olhando estudos desse tipo é o Estatuto do Desarmamento (como é conhecida a lei federal 10.826 de 22 de dezembro de 2003), e como ele falhou miseravelmente. A lei teve como objetivo regularizar o comércio e o porte de armas de fogo e munições no país, de modo a causar um impacto na violência, que na época já contabilizava quase 40 mil mortes por armas de fogo (segundo a publicação de Waiselfisz).

O artigo 35 dessa lei propunha proibir por completo o comércio de armas e munições no país, desde que aprovado uma consulta popular em 2005. Pois bem, em 23 de outubro de 2005, os cidadãos brasileiros foram convocados para opiniar no que ficou conhecido como o Referendo de 2005: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

Mais de 59 milhões de brasileiros disseram “não” à questão acima. Isso representa quase 64% dos votos válidos. Isso apesar de campanha milionária com artistas e figuras públicas incentivando o povo a abrir mão do seu direito.

“Lembre-se: quem tem a força bélica tem o poder de impor sua vontade. Desarmamento é sinônimo de controle social; quem disser o contrário é ingênuo ou mal intencionado.” — Flavio Quintela e Bene Barbosa

Apesar do referendo, o governo criou barreiras financeiras e burocráticas — em algumas etapas completamente subjetivas (“declaração de efetiva necessidade”, o que diabos é isso?) — que, na pratica, tornam inviável a aquisição e a manutenção de armas de fogo por cidadãos comuns. Além disso, quem tinha arma antes da lei e não fez a renovação do registro e licença, passou a estar na ilegalidade.

Diante desse breve e resumido histórico, apresento alguns fatos para sua consideração, caro leitor.

Fato 1: O Brasil é o campeão

Não existe outro país no mundo (mesmo os que estão em guerra) em que tantas pessoas são assassinadas como no Brasil.

Segundo o estudo oficial da ONU, Global Study on Homicide de 2013, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no país em 2012. Se cruzarmos esse número com o apresentado por Waiselfisz, temos que 80% desses assassinatos foram cometidos com armas de fogo. Para comparação, veja o número de soldados americanos mortos em guerras recentes:

  • Na 1ª Guerra Mundial (1917 à 1918), 53.402 americanos morreram em combate.
  • Na 2ª Guerra (4 anos, de 1941 à 45), foram 291.557 combatentes. Equivalente ao número de vítimas de arma de fogo entre 2005 e 2012 aqui no Brasil.
  • Em 20 anos (de 1955 à 1975), 58.209 soldados foram mortos em decorrência da Guerra do Vietnam.
  • Na Guerra do Afeganistão (desde 2001), houve 2.229 soldados mortos.
  • Em toda a Guerra do Iraque (2003 a 2011) morreram menos de 5 mil americanos.

Fato 2: Cadê a democracia?

Como já exposto, o povo brasileiro foi convocado e votou contra a proibição do comércio de armas de fogo em 2005. Mais de 59 milhões de brasileiros optaram por manter seus direitos, e ainda assim o governo seguiu a rota anti-democrática.

59 milhões de pessoas é mais do que qualquer presidente brasileiro eleito recebeu de votos em qualquer eleição popular. Veja:

  • 1989: Fernando Collor de Mello recebeu 35 milhões de votos no segundo turno.
  • 1994: Fernando Henrique Cardoso recebeu 34 milhões de votos e eliminou Lula já no primeiro turno.
  • 1998: Fernando Henrique, novamente eliminou Lula no primeiro turno com quase 36 milhões de votos.
  • 2002: Luís Inácio da Silva, vulgo Lula, recebeu quase 53 milhões de votos contra José Serra no segundo turno.
  • 2006: Lula bateu Geraldo Alckmin com pouco mais de 58 milhões de votos no segundo turno.
  • 2010: Dilma Rousseff venceu José Serra com quase 56 milhões de votos no segundo turno.
  • 2014: Dilma é reeleita com quase 55 milhões de votos contra Aécio Neves no segundo turno.

Apesar da tendenciosa mídia nacional, o povo anseia pelo seu direito à autodefesa frente a tanta violência.

Fato 3: Arma não pode, mas automóvel pode

No mesmo ano que o estudo apresentado mostra mais de 42 mil mortes por armas de fogo, o Brasil registrou quase 45 mil mortes no trânsito.

Ainda assim, qualquer cidadão pode comprar um carro e nem precisa provar que sabe dirigir. Mas experimente comprar uma arma…

Fato 4: População indefesa, governo totalitário

Dizem que a história se repete. E no caso de genocídios pós-desarmamento isso não poderia deixar de ser mais verdadeiro: Depois de grandes ações de desarmamento, foram frequentes as ocasiões em que a população desarmada foi vítima de sangrentos genocídios. Afinal, torna-se menos custoso oprimir pessoas indefesas, não é mesmo? Veja exemplos do século anterior:

  • A Turquia foi responsável pela morte de até 1,5 milhões de armênios entre 1915 e 17. As leis de desarmamento em vigor são de 1886 e 1911.
  • 20 milhões de anti-comunistas e anti-stalinistas foram mortos pela União Soviética entre 1929 e 53 após vigoração de leis desarmamentistas de 1929.
  • O Holocausto foi responsável por desarmar e matar 13 milhões de judeus, ciganos e pessoas contrárias ao Nazismo entre 1933 e 1945. As leis de controles de armas vigentes eram de 1928 e 1938.
  • Na China, entre 1949 e 1976, 20 milhões de pessoas anti-comunistas, populações rurais e grupos pro-reformas foram assassinados devido à leis anti-armamentos de 1935 e 1957.
  • Entre 1960 e 1979 1,4 milhões de pessoas foram mortas na Guatemala, Uganda e Cambodia, entre eles índios, cristãos e pessoas com educação.
  • O genocídio notório mais recente foi em Ruanda, em 1994, quando 800 mil Tutsis foram mortos pelo governo com base em leis desarmamentistas de 1964.

No museu Museu Nacional de História Americana em Washington, DC, há um mural que me chamou muita a atenção, e que é bem apropriado para este tópico: “George Washington definiu um precedente duradouro: as forças militares americanas são subordinadas à autoridade civil.”

George Washington set an enduring precedent: America's military is subordinate to civilian authority.

Ainda, parafraseando os autores do excelente Mentiram para Mim sobre o Desarmamento, Flavio Quintela e Bene Barbosa: “Lembre-se: quem tem a força bélica tem o poder de impor sua vontade. Desarmamento é sinônimo de controle social; quem disser o contrário é ingênuo ou mal intencionado.”

Fato 5: Mais armas, menos violência

Os países com mais armas per capita são os que tem menores índices de violência, no geral. Veja números:

PaísArmas por
100 residentes
Homicídios por
100.000 residentes
(Maior é Pior)
Ranking
de Armas
Ranking de
Homicídios
(Maior é Melhor)
Estados Unidos88,84.71110
Sérvia69,71,22182
Iêmen54,84,83109
Suíça45,70,64209
Chipre36,12,05158
Arábia Saudita350,86200
Iraque34,28,0776
Uruguai31,87,9880
Suécia31,60,79204
Noruega31,32,210154
Peru18,89,63164
Paraguai179,73562
Chile10,73,157135
Venezuela10,753,7582
Brasil825,27218
Honduras6,290,4871
Colômbia5,930,88812

Fonte dos dados: Number of guns per capita by country e List of countries by intentional homicide rate. Os números de armas per capita são de 2014 e os de homicídios, de 2012 ou anteriores.

Na tabela acima, portanto, vemos que países com muitas armas, como Estados Unidos, Suíça, Sérvia e Arábia Saudita, os índices de homicídios são pequenos. Por outro lado, países com poucas armas, como Colômbia, Brasil e Honduras a violência é rampante.

Claro que essa análise é superficial e inúmeros outros fatores influenciam nas mortes, mas não se pode negar que há uma relação interessante, no geral, entre os dois índices.

Fato 6: Criminosos não usam armas legalizadas

Eles são criminosos. Bandidos. Eles não compram suas armas em lojas credenciadas após passarem pelos processos da Polícia Federal e do Exército e tampouco pagam as taxas requeridas para se obter as licenças necessárias. Muito menos pelo porte. Eles não devolvem suas armas em campanhas de desarmamento do governo.

As armas do crime vêm por vias ilícitas: contrabando, furto, roubo, etc.

O que complica as estatísticas para corroborar este fato é que muitas armas usadas no crime não podem ser rastreadas. Elas tem numeração adulterado o que impossibilita saber sua origem. Assim, muitas das estatísticas divulgadas à este respeito já sofreram pré-seleção: não é possível determinar sua origem.

O Projeto de Lei 3722

“Quando a vítima está armada, o bandido tem que procurar emprego.”

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 3722, do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça. É uma tentativa de devolver, em parte, aos cidadãos o direito à auto-defesa e o acesso e manutenção das armas de fogo com menos burocracia.

Se você tem interesse pelo assunto, recomendo conhecer o texto do projeto e manifestar seu apoio ao mesmo.

O site do Instituto Defesa tem um resumo(?) e o histórico do projeto, que você pode conferir em: https://www.defesa.org/pl-37222012/

Para onde ir agora?

E sempre, sempre mesmo, questione as notícias que a mídia empurra pra você. Verifique as fontes e os interesses de quem está por trás delas.

Leave a Reply

Next ArticleVocê é a favor do porte de armas